Vai faltar floresta no Paraná

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27/08/14 – 07:03
Estado precisa de 1 milhão de hectares de matas, mesmo usando parte da Mata Atlântica como reserva legal de imóveis rurais

Mesmo usando como reserva legal parte da Mata Atlântica que ainda existe nas regiões Leste e Centro, o Paraná terá de plantar extensas áreas de florestas para cumprir o novo Código Florestal. E como há déficit também em Mato Grosso do Sul e São Paulo, os remanescentes paranaenses tendem a ser disputados com proprietários de imóveis rurais dos estados vizinhos.

O cenário pode forçar o Paraná a ampliar de 39% sua área de mata nativa, apontam os especialistas. Os dados começam a surgir no início do cadastramento dos imóveis rurais, em menos de 1% no estado. O poder público prefere esperar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apontar o tamanho do déficit. O setor privado se adianta e indica que será necessário plantar 1 milhão de hectares de florestas.

Essa projeção foi lançada pela consultoria Estratégia Ambiental, em parceria com outras três empresas. O cálculo se baseia em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e na obrigação que os proprietários têm de averbar como reserva legal 20% da área dos imóveis de mais de quatro módulos fiscais.

Os técnicos consideram que o estado tem 2,55 milhões de hectares de florestas, conforme o Atlas divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica em 2012. Com todos os descontos, 1,75 milhão poderia ser usado para compensar o déficit de imóveis agropecuários, que é de 2,78 milhão de hectares — ou seja, 1 milhão maior do que as áreas de compensação —, revela Vitor Burko, ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e um dos coordenadores do estudo.

Para Burko, o descompasso na disponibilidade de áreas florestais tende a prejudicar os produtores que deixarem para aderir ao CAR no final do prazo de um ano (prorrogável por mais um). “Os preços estão subindo”, aponta.

Legalmente, a operação entre diferentes estados é possível, mas deveria ser limitada, argumenta o coordenador de Restauração Florestal da SOS Mata Atlântica, Rafael Bitante. “Ecologicamente não faz sentido fazer a compensação em um lugar distante”, diz. Para Bitante, o processo de adequação está andando muito devagar. “O desafio é gigante”, argumenta.

Pressa no cadastramento divide opiniões

No ritmo atual, o registro dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) levará 25 anos, mas o prazo termina em nove meses. De um lado, especialistas apontam que o processo, apesar de complexo, deve ser acelerado, para o benefício dos próprios donos das terras. No contraponto, os representantes dos produtores rurais defendem que a pressa, neste momento, pode gerar retrabalho.

Todos as propriedades rurais do estado precisam aderir ao CAR. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que no Paraná há cerca de 541 mil imóveis rurais. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ainda aguarda a liberação de um software para monitorar, em tempo real, os registros, que ainda estão em 4 mil.

A consultoria Estratégia Ambiental, de Curitiba, fez parceria com outras três empresas para realizar toda a operação de regularização ambiental, desde a busca de áreas florestais até a regularização em cartório. O grupo já reuniu mais de 300 donos de áreas florestais interessados em regularização.

“O processo é complexo e leva tempo. O número de erros no preenchimento tem sido grande e já estamos atendendo clientes só para fazer a correção dos dados”, indica Vitor Burko, executivo da empresa.

Cautela

No campo, os produtores que dependem de regularização em cartório têm priorizado a operação. “Nossa orientação é que o produtor espere um pouco mais, para sanar todas as dúvidas. A lei é recente e sempre há ajustes para fazer, e queremos que não haja retrabalho”, salienta o presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Paludo.

Regularização: Cartórios exigem CAR para transações imobiliárias

Os cartórios do Paraná estão exigindo a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para autorizar operações de transferência, unificação ou subdivisão dos imóveis rurais do estado. O documento substitui a averbação de reserva legal e a certidão negativa de débitos ambientais – documentos que vinham sendo exigidos para esse tipo de operação antes da sanção do novo Código Florestal.

Conforme o diretor de Registro de Imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), João Carlos Kloster, a decisão atende uma regra estabelecida no início do mês pela Corregedoria de Justiça do estado. Ele destaca que os cartórios já estão exigindo o documento, que precisa estar na condição de ativo. “Não se trata de uma simples exigência do cartório, mas do cumprimento de uma nova regulamentação”, aponta.

A advogada e especialista no tema Samanta Pineda confirma a exigência e alerta ao produtor que for preencher o cadastro sozinho a buscar dados detalhados.

Compensação

O Código Florestal permite que um proprietário de imóvel rural com déficit de reserva legal recorra à mata de outro imóvel, desde que ambos fiquem com mais de 20% de área verde.

Liberdade

A advogada e especialista no tema Samanta Pineda afirma que essa compensação pode acontecer em estados diferentes, no mesmo bioma. Dessa forma, o fazendeiro não precisa aderir a uma peça do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mas terá de negociar a área de compensação com o proprietário que tem superávit de floresta.

Sem restrição

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não tem restrição a essa compensação. “Não cabe ao IAP instituir legislações e sim operar e executar legislações específicas”, argumenta a diretora de Restauração e Monitoramento da Biodiversidade do instituto, Mariese Muchailh.

Apelo

A SOS Mata Atlântica vai encaminhar a todos os estados uma cartilha com sugestões para elaboração do Programa de Regularização Ambiental (PRA), na qual propõe restrições a compensação de reserva legal, principalmente entre áreas distantes.

Cadastro

Em contato com o governo federal, o IAP obteve a informação de que 4 mil propriedades rurais do estado foram registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O número ainda é pequeno se comparado ao total de 541 mil imóveis existentes, conforme dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (Incra).

1 milhão de hectares de florestas pode ter de ser plantado no Paraná para composição de reserva legal.