Produtos Veterinários Orientações para o Uso Responsável

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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretaria de Defesa Agropecuária

Missão Mapa

Promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira.

As Orientações Para o Uso Responsável de Produtos Veterinários

consistem na adequada prescrição e no uso racional e responsável do produto veterinário, respeitando as recomendações da bula, rótulo-bula, cartucho-bula, rótulo, cartucho ou invólucro, de modo a alcançar os resultados esperados, como prevenir ou curar as

doenças, além de promover o bem-estar animal, a saúde humana e a preservação do meio ambiente. É importante manter um registro dos produtos veterinários utilizados, com informações sobre o nome do produto, a quantidade utilizada (dose), as datas de administração, a relação com identificação dos animais tratados e o período de

retirada do produto, quando houver. O registro da ocorrência das doenças também é recomendável.

Nunca use o produto veterinário nas seguintes condições

»» Prazo de validade vencido.

»» Embalagem violada.

»» Mantido em temperatura inadequada.

»» Rotulagem danificada.

»» Rotulagem que não esteja em língua portuguesa.

»» Rotulagem com etiqueta por cima do prazo de validade.

Utilize somente produtos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Na Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários, Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, a solicitação de registro do produto é analisada para verificar se o produto cumpre com os requisitos técnicos exigidos para sua aprovação. O produto veterinário deve ser seguro para o animal, o aplicador e as pessoas que consomem os produtos provenientes dos animais tratados (carne, leite, ovos, pescado e mel), sempre preservando o meio ambiente.

Dúvidas sobre o registro do produto no Mapa…Consulte o portal na Internet

www.agricultura.gov.br

Produto sem o Registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para ser liberado para fabricação, comercialização e uso o produto deve ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa.

Nunca use produto com o prazo de validade vencido

Após o vencimento do prazo de validade, a qualidade e a eficácia do produto ficam comprometidas, ou seja, é seu dinheiro jogado fora.

Consulte sempre um médico veterinário. Leia atentamente as informações da bula, rótulo-bula, cartucho-bula, rótulo, cartucho ou invólucro

Todos os produtos licenciados no Mapa são testados para determinar o prazo de validade.

O produto de uso veterinário deve ser utilizado sob prescrição e orientação de um Médico Veterinário.

Nunca deixe de ler as informações do rótulo e da bula que acompanham os produtos que você vai prescrever ou utilizar.

As embalagens com mais de um produto devem conter uma bula para cada produto.

Cuidado ao utilizar vários produtos ao mesmo tempo

Alguns produtos não podem ser associados com outros pelo risco de ocorrências de reações não desejadas.

Consulte o Médico Veterinário antes de usar mais de um produto.

Ao usar mais de um produto leia com atenção todas as informações e orientações da bula, rótulo-bula, cartucho-bula, rótulo, cartucho ou invólucro que acompanha os produtos.

Administre o produto corretamente

Leia com atenção as instruções de administração dadas da bula, rótulo-bula,

cartucho-bula, rótulo, cartucho ou invólucro dos produtos

Suspensão do uso do produto por reações inesperadas

Quando ocorrer alguma reação inesperada, sinais clínicos anormais, efeitos colaterais, reações pós-aplicação ou morte de animais, ou efeitos indesejáveis para as pessoas que administram o produto veterinário, estas deverão ser notificadas às autoridades do Mapa em seu Estado e também o estabelecimento fabricante ou importador.Verificar o endereço no portal: www.agricultura.gov.br

Observe o princípio ativo

Além da marca comercial (nome do produto), a bula, rótulo-bula, cartucho-bula, rótulo, cartucho ou invólucro deve conter a descrição dos princípios ativos.

O princípio ativo identifica a substância que exerce a ação principal no produto veterinário. Nos produtos biológicos – vacinas, por exemplo – é a denominação do agente causador da doença.

Compre sempre produtos de uso veterinário de fabricantes, mportadores, distribuidores e estabelecimentos comerciais

registrados no Mapa www.agricultura.gov.br

Fique atento para a dose correta e a duração do tratamento

A DOSE refere-se à QUANTIDADE do produto necessária para promover a cura ou prevenção, com eficácia e segurança.

Ao usar o produto veterinário considere a dose, o número de vezes que o produto será administrado e a duração do tratamento prescrito (preventivo ou curativo).

A eficácia do produto veterinário está diretamente relacionada à administração da dose correta.

Período de retirada (ou de carência) do produto veterinário

O período de retirada (ou de carência) para  cada espécie animal deve Obrigatoriamente constar no rótulo, na bula e na caixa do produto.

O período de retirada (ou de carência) para cada espécie animal deve obrigatoriamente constar da bula, rótulo-bula, cartucho-bula, rótulo, cartucho ou invólucro do produto.

O período de retirada (ou de carência) tem como objetivo evitar a presença de resíduos do produto veterinário nos alimentos como carne, leite, ovos, pescado e mel, acima do permitido e considerado prejudicial à saúde humana.

Antimicrobianos e antiparasitários exigem cuidado com o período de retirada (ou de carência). Para animais produtores de alimentos, o período de carência deve ser obedecido rigorosamente, atendendo a indicação do fabricante.

Limites máximos de resíduos – LMRs

LMRs são os Limites Máximos de Resíduos aceitáveis do produto veterinário na carne, leite, ovos, pescado e mel.

Os LMRs são fixados com base em análises da substância ativa do produto veterinário usado para tratar ou prevenir doenças dos animais.

É importantíssimo que o Médico Veterinário e o tratador do animal respeitem o período de carência (ou retirada) de modo a assegurar que a presença de resíduos,

quando existirem, estejam dentro dos limites permitidos, ou seja, aceitável e seguro para a saúde do homem.

Para sua segurança e rastreabilidade do uso do medicamento, recomenda-se manter um registro dos produtos veterinários utilizados, com informações sobre o nome do produto,

a quantidade utilizada (dose), as datas de administração, a relação com identificação dos animais tratados e o período de retirada do produto, quando houver.

Use o produto veterinário apenas na espécie-alvo recomendada

O produto veterinário é desenvolvido para agir com segurança e eficácia, exclusivamente nos animais. As substâncias utilizadas na formulação do produto veterinário estão na quantidade adequada para agir na espécie animal a que se destina o produto; ou seja, a ação pode mudar entre as diferentes espécies animais.

»» Não use produtos veterinários por vias de administração não recomendadas.

»» Não use produto farmacêutico humano.

»» Os produtos veterinários apresentam na bula, rótulo-bula, cartucho-bula, rótulo,

cartucho ou invólucro, em destaque, a informação: “USO VETERINÁRIO”.

»» Nunca use formulações “caseiras”.

»» O uso de produtos veterinários manipulados não autorizados é proibido

para animais de qualquer espécie animal.

O usuário é responsável pelo uso indevido do produto veterinário

O Decreto nº 5053, de 22 de abril de 2004,

estabelece responsabilidade do usuário, conforme segue:

Art. 124 – Quando ficar comprovado o uso indevido de produto, pelo adquirente ou usuário, contrariando as recomendações para seu emprego, contidas na rotulagem ou na prescrição do médico veterinário, sujeitase o adquirente ou o usuário às cominações do Código Penal.

Algumas causas da ineficácia do produto veterinário

»» Utilização de produto veterinário com prazo de validade vencido.

»» Má conservação ou armazenagem fora das condições recomendadas pelo fabricante.

»» Período de tratamento menor do que a recomendação contida na bula, rótulo bula,

cartucho-bula, rótulo, cartucho ou invólucro.

»» Diagnóstico errado.

»» Dosagem ou posologia incorreta.

»» Demora no início do tratamento.

»» Resistência ao princípio ativo.

Fonte:

© 2008 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.

A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor.

Tiragem | 1º edição – 2008 – 700.000 exemplares Elaboração,distribuição,informações

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Secretaria de Defesa Agropecuária

Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários

Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 4º andar, sala 439 anexo A

CEP: 70043-900, Brasília – DF

Tels: (61) 3218-2683 / 3218-2611

Fax: (61) 3218-2727

E-mail: produtosveterinarios@ agricultura.gov.br

Homepage | www.agricultura.gov.br

Central de Relacionamento: 0800-7041995

Catalogação na Fonte

Biblioteca Nacional de Agricultura – BINAGRI

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Produtos veterinários: orientações para o uso responsável /

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria

de Defesa Agropecuária. – Brasília: Mapa/SDA, 2008.

ISBN 978-85-99851-22-7

1. Veterinária. 2. Produto. I. Secretaria de Defesa

Agropecuária. II. Título.

AGRIS L70

CDU 614.9

http://www.camposecarrer.com.br/artigos/1212009-082106-produtos_veterinarios.pdf

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