Soja

Tributação assombra setor da soja

15/04/2014

Mesmo depois do engavetamento da Medida Provisória 627, que pretendia taxar vendas da oleaginosa no Brasil, setor teme que debate volta à pauta do Legislativo

O desfecho da controversa votação da Medida Provisória 627 – que previa, entre, outras questões, taxação de 9,25% para parte das vendas de soja no Brasil – trouxe novamente à tona o fantasma da tributação para o setor. Após reação enfática do agronegócio, a proposta foi descartada, mas ainda gera preocupação. Embora ninguém defenda publicamente a cobrança de novos impostos, a crescente importância econômica do grão reacende debates acerca do atual sistema tributário.

Desde 1996, com a criação da Lei Kandir (LC 87/1996), não há cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a exportação da soja em grão e de produtos processados. A isenção foi um dos fatores que contribuiu para o crescimento da produção no país, além da crescente demanda internacional e os preços remuneradores. Desde a safra 1996/97 a área dedicada à oleaginosa aumentou 164%, chegando a 30 milhões de hectares e o volume colhido saltou 229%, somando 86 milhões de toneladas, conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para Glauber Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o incentivo fiscal criou uma imagem negativa do setor. “Mesmo não pagando impostos, a soja movimenta a economia de diversas cidades e contribui diretamente para o superávit na balança comercial”, argumenta.

Nem mesmo a indústria, que defende alterações no regime tributário da soja, é favorável a implantação de novos impostos. “Tributar o grão não é o caminho mais adequado. O produtor fica descontente e não se resolve a raiz do problema”, aponta Daniel Furlan Amaral, gerente de economia da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove). “A tributação deixa os nossos produtos caros no mercado internacional”, complementa Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

O item da MP 627 que tratava a questão da soja previa a cobrança das taxas relativas ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para vendas não direcionadas à indústria. A proposta foi liderada por dois deputados paranaenses (Luiz Carlos Hauly, do PSDB e Rubens Bueno, do PPS), mas após uma manifestação enfática do agronegócio brasileiro o tema foi retirado de pauta.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) argumentou que o prejuízo chegaria a R$ 4,5 bilhões anuais, considerando um preço médio de R$ 1,1 mil por tonelada de soja e um volume de 44 milhões de toneladas para a exportação. Os parlamentares argumentam que o valor seria menor, já que apenas os cerealistas seriam taxados e não haveria impacto nas exportações.

Para Hauly, a polêmica que marcou a votação da MP 627 ocorreu pois “houve desconhecimento de causa, já que as matérias tributárias são muito complexas.” Ele garante que não há intenção de taxar os produtores, mas não pretende insistir na proposta. Seu alvo agora passa a ser uma reestruturação de todo o sistema tributário que incide sobre o setor. “O Brasil tributa demais na base de consumo. Gasta-se mais no consumo e acaba-se pagando mais na tributação”, diz.

Lei Kandir ainda pesa para a indústria

Embora a indústria reconheça que a Lei Kandir estimulou a exportação de soja no país, o setor reclama que a regra tirou competitividade das empresas brasileiras de processamento. O argumento é de que as vendas interestaduais ainda são taxadas, o que prejudica estados com pouca oferta de matéria-prima.

A norma garante isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos in natura e processados. Apesar disso, o benefício não vale se a indústria exportadora usa matéria-prima trazida de fora do seu estado de origem, explica Daniel Furlan Amaral, gerente de economia da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove). “A lei faz um trabalho incompleto, pois não beneficia toda a cadeia produtiva”, aponta. “A indústria interna acaba pagando mais do que os compradores externos. Estamos exportando empregos”, critica.

“A Lei Kandir não estabelece critérios justos. Todos os estados perderam competitividade”, reclama o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo. Ele avalia que a única forma de corrigir o problema é promover uma reforma tributária no setor. “Não dá para continuar fazendo ajustes. Isso é apenas paliativo, não trata a raiz do problema.”, avalia.

A incidência de impostos ou taxações nas operações de venda da soja em grão ou processada já ocorre em alguns países sul-americanos. O caso mais emblemático é o da Argentina, onde há cobrança de 35% para produtos exportados (retenciones). Em 2013 o Congresso paraguaio também tentou implantar a tarifação de 10% sobre as exportações de soja, trigo, milho e girassol in natura, mas a medida foi vetada pelo presidente do país.

R$ 4,5 BILHÕES É o prejuízo á economia brasileira calculado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) caso a MP 627 fosse aprovada no Congresso. Valor considera o volume de soja atualmente exportado pelo Brasil – 44 milhões de toneladas. Parlamentares autores do projeto rebatem o cálculo, alegando que somente os cerealistas seriam impactados, não as vendas exportações.

*Colaboraram Carlos Guimarães Filho e José Rocher

Fonte: Gazeta do Povo Online
Autor: Igor Castanho