Tire suas Duvidas

Quais são as normas pertinentes ao registro de produtos de uso veterinário?

Resposta:

1. Decreto-lei N° 467, de 13.02.69 Dispõe sobre a Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabricam.
2. Decreto N° 5.053, de 22.04.04 Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem.
3. Instrução Normativa SDA N° 4, de 19.02.08 Aprova as Normas Técnicas para a Fiscalização da Produção, Controle, Comercialização, Modo de Utilização de Produtos Uso Veterinário destinados a
diagnosticar Doenças dos Animais.
4. Instrução Normativa MAPA N° 7, de 10.03.06 Aprova o regulamento técnico para a produção, o controle e o uso de vacinas e diluentes para uso na avicultura.
5. Instrução Normativa MAPA nº 10, de 27.04.01 Proíbe do uso de substâncias anabolizantes em bovinos.
6. Instrução Normativa MAPA nº 11, de 8.06.05 Aprova o Regulamento Técnico para Registro e Fiscalização de Estabelecimentos que Manipulam Produtos de Uso Veterinário e o Regulamento de
Boas Práticas de Manipulação de Produtos Veterinários (Farmácia de Manipulação).
7. Instrução Normativa MAPA N° 13, de 03.10.03 Aprova o Regulamento de Boas Práticas de Fabricação de Produtos de Uso Veterinário e o Glossário.
8. Instrução Normativa SDA N° 15, de 19.02.04 Aprova as Normas para produção e controle de qualidade da vacina contra a brucelose e antígenos para diagnóstico da brucelose.
9. Instrução Normativa SDA N° 23, de 18.03.02 Aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Contra o Botulismo.
10. Instrução Normativa SDA N° 25, de 20.08.08 Aprova o Regulamento Técnico Para Fabricação de Partida-Piloto de Produto Biológico de Uso Veterinário.
11. Instrução Normativa SDA nº 26, de 16.09.05 Aprova o Regulamento Técnico para Elaboração de Partida-Piloto de Produto de Uso Veterinário de Natureza Farmacêutica.
12. Instrução Normativa MAPA nº 26, de 9.07.09 Aprova o Regulamento Técnico para a Fabricação, o Controle de Qualidade, a Comercialização e o Emprego de Produtos Antimicrobianos de Uso
Veterinário.
13. Instrução Normativa SDA N° 31, de 20.05.03 Aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Autógenas.
14. Instrução Normativa SDA nº 36, de 7.06.02 Torna obrigatória a venda sob prescrição de Médico Veterinário para lista de produtos farmacêuticos de uso veterinário (substâncias controladas).
15. Instrução Normativa SDA nº 37, de 8.07.99 Produtos dispensados de registro.

 

As demais normas pode ser encontradas no endereço:
http://www.agricultura.gov.br/animal/produtos-veterinarios/legislacao