Máquinas e Implementos Agrícolas

Programa PRO TRATOR – Resolução SAA – 71, de 18-11-2009 – modificado em 22/12/2010

Agricultura e Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAA – 71, de 18-11-2009

Estabelece normas complementares, necessárias à execução do programa “PRO TRATOR – Agricultura Moderna para Todos”

O Secretário de Agricultura e Abastecimento resolve:

Artigo 1º – Fixar as condições necessárias ao desenvolvimento do programa “Pro Trator – Agricultura Moderna para Todos”, instituído pelo Decreto nº 53.653, de 04 de novembro de 2008, inclusive no tocante à aplicação e gestão dos recursos destinados à subvenção total dos encargos financeiros concedidos pelo Banco Nossa Caixa S/A, para aquisição de tratores.

Artigo 2º – Para alcançar os objetivos do programa “Pro Trator – Agricultura Moderna para Todos”, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento aportará recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista o Banco do Agronegócio Familiar – FEAP/BANAGRO, no montante inicial de R$25.913.537,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e treze mil, quinhentos e trinta e sete reais), ao qual foi adicionado R$ 25.913,537,00(vinte e cinco milhões, novecentos e treze mil, quinhentos e trinta e sete reais) totalizando R$ 51.827.074,00(cinqüenta e um milhões, oitocentos e vinte e sete mil, e setenta e quatro reais), numa subconta junto ao Banco Nossa Caixa S/A, destinados a suportar a subvenção total dos juros da operação de financiamento aos agricultores e pecuaristas paulistas que preencherem os requisitos dispostos na Deliberação FEAP/BANAGRO CO-14, de 12 de julho de 2007.

Artigo 3º – Será objeto de subvenção total dos juros incidentes sobre financiamentos concedidos pelo Banco Nossa Caixa S/A referentes às linhas de crédito rural, sistematizado nos termos da Lei Federal nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do Manual de Crédito Rural, do Banco Central do Brasil, a aquisição unitária de tratores novos por agricultor e/ou pecuarista, com índice de nacionalização mínimo de 60%(sessenta por cento), que atendam as seguintes características mínimas e preços máximos:

1) trator com potência mínima de 50CV(potência de motor), com as seguintes características mínimas:

tração 4X4;

transmissão com 8 marchas à frente e 2 marchas à ré;

TDP;

pneus dianteiros 8.0-18R1;

pneus traseiros 14.9-24R1;

plataforma de operação aberta com estrutura de segurança e toldo;

levante hidráulico 3 pontos completo;

1 válvula de controle remoto;

barra de tração;

contrapesos dianteiros.

Preço de R$ 56.028,71(cinqüenta e seis mil, vinte e oito reais, e setenta e um centavos);

2) trator com potência mínima de 75 CV(potência de motor), com as seguintes características mínimas:

tração 4X4;

transmissão com 8 marchas à frente e 2 marchas à ré;

TDP;

pneus dianteiros 9.5-24R1;

pneus traseiros 14.9-24R1;

plataforma de operação aberta com estrutura de segurança e toldo;

levante hidráulico 3 pontos completo;

1 válvula de controle remoto;

barra de tração;

contrapesos dianteiros.

Preço de R$ 75.268,00 (setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais);

3) trator com potência mínima de 80CV(potência de motor), com as seguintes características mínimas:

tração 4X4;

transmissão com 8 marchas à frente e 2 machas à ré;

TDP;

pneus dianteiros 12.4-24R1;

pneus traseiros 18.4-30R1;

plataforma de operação aberta com estrutura de segurança e toldo;

levante hidráulico 3 pontos completo;

1 válvula de controle remoto;

barra de tração;

contrapesos dianteiros e traseiros.

Preço de R$ 83.887,96(oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais, e noventa e seis centavos);

4) trator com potência mínima de 100 CV(potência de motor). com as seguintes características mínimas:

tração 4X4;

transmissão com 8 marchas à frente e 2 marchas à re;

TDP;

pneus dianteiros 13.6-24R1;

pneus traseiros 18.4-30R1;

plataforma de operação aberta com estrutura de segurança e toldo;

levantamento hidráulico 3 pontos completo;

2 válvulas de controle remoto;

barra de tração;

contrapesos dianteiros e traseiros.

Preço de R$ 96.690,00(noventa e seis mil, seiscentos e noventa reais);

5) trator com potência mínima de 120CV(potência de motor), com as seguintes características mínimas:

tração 4X4;

transmissão com 12 marchas à frente e 4 marchas à ré;

TDP;

pneus dianteiros 14.9-24R1;

pneus traseiros 18.4-34R1;

plataforma de operação aberta com estrutura de segurança e toldo;

levante hidráulico 3 pontos completo;

2 válvulas de controle remoto;

barra de tração;

contrapesos dianteiros e traseiros.

Preço de R$ 113.182,30 (cento e treze mil, cento e oitenta e dois reais, e trinta centavos);

6) microtrator motocultivador equipado com enxada rotativa, potência de motor abaixo de 20CV(potência de motor), com as seguintes características mínimas:

motor a diesel refrigerado a água;

caixa de transmissão com 6 velocidades avante e 3 à ré;

sistema de engate rápido de implementos;

regulagem de bitola contínua e eixo sextavado;

dois pneus

Preço; de R$ 14.133,00(quatorze mil, cento e trinta e três reais) e de R$ 18.657,00(dezoito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais) ;

7) microtrator abaixo de 20CV’s(potência de motor), com as seguintes características mínimas:

tração 4X2;

transmissão com 7 marchas à frente e 3 marchas à ré;

TDP;

pneus dianteiros 4,00-15R1;

pneus traseiros 8,3/8-24R1;

plataforma de operação aberta com estrutura de segurança e toldo;

sistema hidráulico;

barra de tração e contrapeso dianteiro.

Preço: de R$ 28.423,10(vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e três mil, e dez centavos), de R$ 35.942,80(trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais, e oitenta centavos), e de R$ 38.717,60(trinta e oito mil, setecentos e dezessete reais, e sessenta centavos);

8) microtrator abaixo de 50 CV’s(potência de motor), com as seguintes características mínimas:

tração 4X4;

transmissão com 6 marchas àfrente e 2 marchas à re;

TDP;

pneus dianteiros 650/80-12R1;

pneus traseiros 8,3/8-24R1;

plataforma de operação aberta com estrutura de segurança e toldo;

levante hidráulico 3 pontos completos;

barra de tração e contrapeso dianteiro;

Preço: de R$ 45.366,00(quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais), de R$ 51.715,00(cinqüenta e um mil, setecentos e quinze reais), e de R$ 47.694,10(quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais, e dez centavos).

Artigo 4º – A execução do programa “PRO-TRATOR – AGRICULTURA MODERNA PARA TODOS”, dar-se-á nos termos do convênio celebrado entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Banco Nossa Caixa S.A.. Para o qual os partícipes deverão indicar o gestor deste convênio.

Parágrafo Único – Cabe ao gestor indicado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em conjunto com o Banco Nossa Caixa S.A.:

I. definir o modelo de requerimento e a documentação que o interessado deverá apresentar;

II. estabelecer, o fluxo operacional necessário para efetivação das subvenções dos juros dos financiamentos.

Artigo 5º – Incumbe à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:

I. analisar tecnicamente, através da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, o pedido de aquisição do trator formulado pelo agricultor e/ou pecuarista interessado e a elaboração do projeto técnico, com o objetivo de melhorar a produtividade e qualidade da sua atividade agropecuária;

II. submeter a apreciação do interessado, para sua assinatura, Termo de Compromisso, que autoriza a CATI ingressar na propriedade ou área rural objeto de posse, para fiscalizar a aplicação das boas práticas agrícolas introduzidas no projeto técnico de que trata o item I;

III. elaborar e manter atualizado cadastro de agricultores e pecuaristas interessados na aquisição de tratores, obedecidas as demais condições previstas no programa;

IV. instruir os interessados, considerados habilitados pela CATI, a que se dirijam ao Banco Nossa Caixa para obtenção da carta de crédito;

V. garantir apoio técnico, através da CATI, a todas as ações que vierem a ser desenvolvidas em função do programa;

VI. acompanhar e fiscalizar a execução do programa “PROTRATOR – AGRICULTURA MODERNA PARA TODOS”;

VII. fiscalizar a aplicação financeira dos recursos destinados às subvenções econômicas do programa;

VIII. monitorar as aquisições de tratores decorrentes do programa.

Artigo 6º – O prazo de financiamento proposto é de até 5(cinco) anos, que será definido em função da capacidade de pagamento do produtor, observado o período de carência de até 3(três)anos.

Artigo 7º – A execução do programa de que cuida a presente resolução fica condicionada à existência de recursos em dotação própria do orçamento de 2009.

Artigo 8º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.(Processo SAA 545/2008), revogando-se a Resolução SAA nº 62, de 01/12/2008.

Fonte:  http://www.agricultura.sp.gov.br/feap-legislacao/2450-programa-pro-trator-agricultura-moderna-para-todos