Tire suas Duvidas

Para a poda e o corte das árvores para aumento da área de produção há necessidade de autorização, mesmo estas árvores estando fora das áreas de preservação permanente ou fora das áreas de reserva legal?

Sim, para qualquer corte de árvores para aumento da produção há necessidade de autorização sob pena de sofrer ação penal, ação criminal, ação administrativa, responsabilidade civil. Enfim, todas as vezes que houver necessidade da poda é necessário entrar em contato com pedido administrativo, dar início a um procedimento administrativo para obtenção da autorização, independente de ser um exemplar ou vários exemplares.

Rodrigo Jorge de Moraes – Advogado

Fonte: http://tvterraviva.band.com.br/noticia.aspx?n=577439