Tire suas Duvidas

O que o produtor deve fazer para obter a licença ambiental?

Para obter a licença ambiental o produtor pode ser obrigado a deixar de usar parte de sua fazenda que foi desmatada ilegalmente e a reflorestá-la. O plano de recuperação da área degradada será a sua licença ambiental.

 

Fonte: Ministério Público Federal