Milho

Manutenção das ajudas diretas é a prioridade

Cristina Soeiro

20 de Dezembro – 2010

Com o início das discussões da PAC pós-2013, os produtores de milho querem ter uma palavra a dizer. E essa palavra aponta para a manutenção das ajudas directas. Mas, também, para a criação de novos mecanismos que respondam à cada vez maior volatilidade dos mercados mundiais.

As conclusões foram apresentadas à margem do 7º Congresso da ANPROMIS (Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo), que se realizou em Fevereiro, em Lisboa. A CEPM (Confederação Europeia dos Produtores de Milho) reuniu com o objectivo de discutir as principais linhas que deverão orien-tar a confederação na discussão da PAC pós-2013. “Temos de definir claramente uma estratégia ao nível europeu para os cereais em geral e para o milho em particular. A integração de novos países da União Europeia permite-nos ser exportadores e termos uma posição dominante”, evidenciava o presidente da CEPM, Christophe Terrain, após a reunião do organismo.

E as bases que deverão ser defendidas ficaram claras: manter as ajudas directas e responder à volatili-dade do mercado. “Pedimos o mesmo orçamento e a manutenção das ajudas directas”, antecipa o res-ponsável, para logo depois admitir que “não é uma questão fácil”. Mas, para a CEPM, é certo que se a UE optar pela redução ou pelo fim dos subsídios, o sector irá passar por bastantes dificuldades.

Defende a manutenção do máximo de ajudas no primeiro pilar, o modo mais eficaz de garantir a estabi-lização de mercados e de rendimentos. Porque, advoga, “a legitimidade de uma ajuda consagrada à estabilização justifica-se, para além da defesa sectorial agrícola, pelos benefícios oferecidos ao consu-midor e ao cidadão através de uma segurança em termos do aprovisionamento das fileiras a jusante em quantidade e em preços”.

Ainda neste âmbito irá apoiar uma remuneração das missões de desenvolvimento rural e de ambiente asseguradas pelo agricultor.

Reduzir o impacto da inconstância do mercado

Na reunião da CEPM, de preparação para o debate da PAC pós-2013, foi também evidenciada a necessidade de reduzir os impactos da volatilidade do mercado na actividade agrícola. E, consequentemente, no rendimento dos agricultores. A confederação quer a criação de ferramentas que permitam atenuar e gerir os efeitos dessa inconstância. Através, por exemplo, de mecanismos de seguros, com um alarga-mento das coberturas, das franquias e das taxas de perda.

O estabelecimento de mecanismos fiscais de estabilização dos rendimentos é também uma hipótese con-siderada. Com a poupança exonerada de imposto, reintegrável no momento em que as cotações estão baixas.

O organismo defende ainda a orientação de uma fracção do orçamento reservado aos direitos de pagamento único (RPU) para um fundo europeu que permita conceder um suplemento de RPU em caso de queda de cotações. “Este fundo europeu seria plurianual, sendo por isso necessário alterar o princípio da anualidade do orçamento comunitário e os montantes não utilizados poderiam ser reintegrados após cinco anos”, explica o CEPM. De forma complementar, sugere a instauração de um mecanismo de provisão fiscal individualizada sobre uma parte do RPU.

OGM “bloqueados”

A CEPM reconhece a importância que os organismos geneticamente modificados (OGM) poderiam ter na produção cerealífera europeia. Porque “são mais resistentes, ecologicamente viáveis e permitem tornar a Europa mais competitiva”, descreve Christophe Terrain. Mas, acrescenta, é um dossier que “está blo-queado” na União Europeia, com argumentos que “não são sustentados”.

O responsável acredita que possam existir desenvolvimentos, sobretudo noutras culturas como a soja. Realça que as regras devem ser bastante bem definidas comunitariamente e que depois caberá aos Estados-Membros estabelecer como irão adaptar essas normas ao seu território.

Gestão activa da água

No 7º Congresso do Milho organizado pela ANPROMIS foram ainda debatidas outras questões críticas para o sector. Uma delas, a Política Nacional da Água. O director da ANPROMIS, Luís Bulhão Martins, enfatiza a importância de um trabalho conjunto na definição da legislação, que seria “mais produti-vo e útil para o bem comum”. Dá como exemplo o licenciamento dos recursos hídricos que, após a polémica inicial, foi definido a partir de uma consulta pública. Para o responsável, a mesma integração deveria acontecer entre Ministérios. “A tradição da gestão da água aponta para várias tutelas – Ambiente, Agricultura, Economia e Energia – e nem sempre se concertam bem, em políticas nacionais, as políticas sectoriais destas tutelas”, sustenta.

Mas a ideia geral é só uma: tem de existir uma gestão activa da água e a agricultura tem um papel importante nesta área. “A Política Nacional da Água e os investimentos nos regadios individuais são factores decisivos para a viabilidade das explorações portuguesas do futuro”, concluía o presidente da ANPROMIS, Luís Vasconcellos e Souza, no encerramento do evento. A vice-presidente da APRH (Asso-ciação Portuguesa dos Recursos Hídricos), Alexandra Serra, lembra que existem instrumentos de ges-tão em Portugal que estão a ser desenvolvidos e que deverão contribuir para esse objectivo. É o caso do Plano Nacional da Água e dos Planos de Gestão da Região Hidrográfica, para integração das bacias em re­giões hidrográficas, cuja concretização está atrasada.

A ANPROMIS defende também, para o desenvolvimento do sector, a existência de instrumentos de apoio à reconversão energética das explorações e dos agrupamentos de produtores. E, ainda, o apoio das medidas agro-ambientais e o investimento nas explorações na adaptação à nova legislação ambiental. •

Área de milho desce 2% em 2010

As primeiras previsões de 2010 para a cultura do milho na União Europeia indicam uma redução de 2% da área, para um total de 8,3 milhões de hectares. De acordo com a CEPM, a superfície de milho forrageiro deverá manter-se estável, nos 5,2 milhões de hectares, enquanto que a do milho para semente deverá situar-se entre os 97 e os 103 mil hectares, “após uma reconstituição dos stocks”.

Em 2009, a superfície total de milho na UE foi de 13,7 milhões de hectares, com 62% consagrados ao milho para grão (8,5 milhões de ha), 36% para forrageiro (cinco milhões) e o restante para o milho semente e milho doce (144 mil e 64 mil ha, respectivamente).

Em Portugal, a produção de milho registou uma quebra acentuada em 2009. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o milho de regadio observou uma queda de 100 mil toneladas, menos 15% na produ-ção. Uma situação que, indica o INE, “deriva sobretudo da diminuição da área semeada”.

O que é a CEPM

A Confederação Europeia de Produtores de Milho – CEPM foi criada em 1995 com o objectivo de representar e defender os interesses de todas as fileiras do milho. Desde o milho para grão, ao milho para forragem, ao milho para semente e ao milho doce. Exercer acções de lobby, comunicar e informar, bem como apresentar propostas são as suas principais actividades. Intervém também junto de instituições e da Comissão Europeia em questões relativas à gestão económica do milho e aos seus meios de produção.

Tem 11 países membros – Alemanha, Bulgária, Espanha, França, Hungria, Itália, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Eslovénia. No conjunto dos 27 Estados-Membros representa 92% da cultura do milho, 80% do milho para silagem, 92% do milho para semente e 100% do milho doce.

Fonte:  http://www.vidarural.pt/content.aspx?menuid=73&eid=5494&bl=1