Variedades

Governo avalia registro de 42 variedades de soja transgênica

Existem 42 variedades de soja transgênica com solicitação de registro no Ministério da Agricultura, informou na segunda-feira (3/11) o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), relator da Medida Provisória 131, que libera o plantio de soja transgênica no país.

Pimenta citou o dado como exemplo da complexidade do tema do pagamento de royalties pelos agricultores, exigido pela Monsanto. O parlamentar informou que foi realizada na quarta-feira (5/11), em Brasília (DF), uma reunião dos deputados com representantes da empresa para discutir o assunto.

Pimenta concedeu uma entrevista coletiva na Assembléia Legislativa gaúcha, relatando o resultado de uma série de audiências públicas ocorridas no interior do Estado. O deputado fez questão de enfatizar que o Termo de Compromisso não se estende para as safras seguintes, ao contrário do que pensam muitos agricultores. Essa desinformação pode ser a razão, avaliou Pimenta, para o baixo número de assinaturas coletadas até agora, cerca de 6 mil. Mas Pimenta manifestou otimismo na ampliação desse número.

Disse ter informações que mais de 30 mil assinaturas já estão nas mãos de sindicados e outras entidades representativas dos agricultores prontas para serem enviadas à Delegacia Regional do Ministério da Agricultura.

Ele acredita que cerca de 100 mil agricultores no Rio Grande do Sul assinarão o Termo de Compromisso e Ajustamento que trata do plantio de organismos geneticamente modificados.

Fiscalização rigorosa

O titular da Delegacia Regional do Ministério da Agricultura, Francisco Signor, que também participou da coletiva, destacou que é essencial que os agricultores que pretendem plantar a soja transgênica assinem o Termo de Compromisso. Ele garantiu que haverá uma fiscalização severa e rigorosa com fiscais vindos até de outros Estados. Quem plantar soja transgênica e não assinar o termo, será responsabilizado nos termos da lei, garantiu Signor.

O documento pode ser preenchido nos sindicatos, nas entidades representativas, nas agências dos Correios, nas unidades da Emater e nas secretarias municipais de Agricultura.

O deputado Paulo Pimenta informou, por outro lado, que o prazo de comercialização da safra pode ser estendido até março de 2004. Sobre o projeto que institui o Sistema Brasileiro de Biossegurança, Pimenta disse que, em razão do pedido de urgência constitucional, feito pelo presidente Lula, o Congresso Nacional deverá votá-lo até o final de março.

“Será um sistema definitivo para regular a questão da transgenia”, garantiu.

O relator garantiu que não incluirá, na MP 131, artigo possibilitando o plantio da semente “terminator”, da Monsanto, que permite o plantio, mas impossibilita a reprodução de novas sementes. Outro artigo que deverá ficar de fora é o que liberaria a utilização do glifosato, herbicida utilizado em lavouras de soja transgênica.

Pimenta disse que já existe um projeto tramitando no Congresso, com parecer favorável do Ibama e da Anvisa – Associação Nacional de Vigilância Sanitária, sobre a liberação definitiva do produto. Ele anunciou que pretende entregar seu relatório até o dia 10 de novembro e acredita que a votação da MP ocorra entre os dias 11 e 12 de novembro.

Fonte: Agência Carta Maior

http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/ambiente/governo-avalia-registro-de-42-variedades-de-soja-transgenica-3489.asp