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Definidas normas em MT para ação emergencial contra Helicoverpa

21/01/2014

 

98 municípios do Estado foram inclusos em área emergencial para praga. Emergência fitossanitária terá prazo de um ano, segundo governo federal.

Instrução Normativa publicada na edição desta terça-feira (21) no Diário Oficial de Mato Grosso estabeleceu as normas e procedimentos para autorizar a aplicação e uso de agrotóxicos que tenham como ingrediente ativo o benzoato de emamectina nas lavouras agrícolas do Estado. A autorização em caráter emergêncial e temporário é voltada ao controle da praga Helicoverpa armigera.

O documento conjunto é assinado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Luiz Carlos Alécio, e também pelo presidente em exercício do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), Marcos Catão, e expõe as exigências por meio de 12 artigos (clique aqui para acessá-los).

Noventa e oito municípios mato-grossenses foram inclusos na área de emergência fitossanitária para a lagarta, conforme relação veiculada ainda no último dia 15 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A portaria que definiu a zona emergência no Estado autorizou agricultores a realizarem uma série de medidas com foco na eliminação da praga, entre as quais a importação do benzoato.

Cabe ao Mapa avaliar os pedidos de aquisição do produto. Quando importado, o órgão de defesa estadual coordenará a distribuição e uso do produto e supervisionará a sua efetividade no controle da lagarta e do Manejo Integrado de Pragas (MIP) proposto pelo Grupo Situacional de Gerenciamento da Emergência da Helicoverpa armigera.

As exigências da IN
O termo de autorização de aplicação a ser emitido pelo Indea atenderá às exigências da portaria do Mapa número 1.109, com a finalidade de suprimir a praga nos municípios declarados na zona de emergência. A IN diz o que o produtor rural deve fazer quanto ao plano de controle, transporte, unidades de recebimento, relatório de estoque, da aplicação e da devolução de embalagens vazias.

A emergência fitossanitária para Mato Grosso é válida por um ano. Segundo o Indea, encerrado o prazo, os produtores que adquiriram produtos deverão, em até 15 dias, entregar à Unidade Local do Indea, onde se localizar a propriedade, relatório e comprovante que comunicou formalmente ao importador para que efetue o recolhimento de sobras e de resíduos de produtos.

Fonte: Agrodebate

Autor: Leandro J. Nascimento