Tire suas Duvidas

Conheça o Código comercial e sua influência no agronegócio

O projeto do novo código comercial, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT/SP), conta com 670 artigos, mas a intenção é expandi-lo, segundo informações da assessoria do autor do projeto.

Em relatos, Cândido disse que a parte que trata do agronegócio, em apenas dois artigos, deve virar um livro e complementa: “[Esse artigo] É um indicador, nós indicamos isso para trabalhar com mais profundidade. A comissão deve se debruçar nessa matéria. No agronegócio, vamos fazer mais cem artigos facilmente”.

O deputado ressalta que o fato do produtor rural não ser tratado com empresário é inadmissível e vários empresários do setor, segundo o próprio autor, pedem mudanças para que o novo código tenha este ganho e o agronegócio seja tratado como “questão de estado”, com leis específicas, além de planejamentos estratégicos, fixação de preço mínimo de alguns produtos, a fim de garantir estabilidade de preço e comercialização.

Junto com os demais relatores, o geral, Paes Landim (PTB-PI) e os relatores setoriais, o autor do código pretende dar atenção especial também aos artigos que versam sobre o direito marítimo. Ressaltou que “o que sobrou no Código Comercial [de 1850] é o direito marítimo. Mas nada se aplica, é obsoleto. Vamos tratar com cuidado porque hoje o Brasil está desenvolvendo estaleiro, prestação de serviços, transporte de commodities. Vamos entrar com direito comparado ao direito internacional, onde isso está avançado”, mas não adiantou quais serão as mudanças.

Outro aspecto de ânsia de mudança de Vicente Cândido são as regras que tratam das sociedades anônimas (S.A.) que podem ser inclusas no código. Mesmo admitindo que as leis que tratam das S.A. estejam atualizadas, Cândido observa que existe um debate sobre os direitos dos acionistas minoritários, os quais podem aparecer como sugestão de mudanças. Mas alguns advogados temem que o texto ofereça insegurança jurídica e discussões de responsabilidades que envolvem essas empresas.

 

Fonte: Pecuária

Adaptação: Revista Agropecuária