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Aspectos Econômicos da Produção Leiteira Nacional: Importação x Exportação de Leite e Derivados

  1. Marcelo Costa Martins – Mestre em Economia – Assessor Técnico da CNA

Durante o período de tabelamento, que perpetuou-se por 46 anos, até o início dos anos noventa, a Cadeia do Leite caracterizou-se pela estagnação e ineficiência na produção e comercialização. O estabelecimento dos preços por portaria, deslocou a importância da eficiência produtiva e da qualidade, para o “poder de negociação”.

Nesse ambiente de acomodação, a pesquisa, o desenvolvimento de produtos, máquinas, equipamentos e a utilização de novas tecnologias foi relegado a segundo plano.

No início dos anos 90, a abertura unilateral é imposta, sem qualquer negociação com o setor privado. Diferentemente de Países como Austrália e Nova Zelândia que planejaram e escalonaram a liberalização comercial, no Brasil, o processo ocorreu expondo a ineficiência dos produtos nacionais que possuíam atraso tecnológico de mais de 15 anos.

Paralelamente, a criação do Tratado de Assunção, dava início à formação de Mercosul. A integração dos mercados do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai levou a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção nos países membros.

Por causa da fragilidade originada de uma desregulamentação que, na prática significou um desregramento, chegou-se ao ponto de ocorrerem excessivas importações desleais, a preços de dumping e/ou subsídios. O próprio acordo do Mercosul serviu para a prática da triangulação, aproveitando a tarifa zero dos integrantes do bloco. Importava-se leite subsidiado de outros países, burlando a gravação de 30% imposta pelo Brasil, ganhando os importadores até 14%, diferença das tarifas dos dois países para compras de fora do bloco.

A falta de política para o setor culminou na concessão de prazos para pagamento das importações e financiamentos a juros externos, enquanto as taxas internas se consagravam como as mais altas do planeta.

Desestímulo em 2006
O cenário desfavorável verificado em 2006, foi reflexo da política macroeconômica do Governo Federal, que mantém elevada a taxa juros para transações financeiras provocando a valorização do real. Após o primeiro superávit na balança comercial, acreditava-se que em 2006, o País iria exportar mais de US$ 300 milhões. No entanto, o envio de lácteos ao exterior não chegou a US$ 139 milhões (produtos do capítulo 04 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM).

Aquecimento do mercado em 2007
A produção brasileira de leite sob inspeção aumentou 9,88% de janeiro a dezembro de 2007, segundo o Índice de Captação de Leite (ICAP-L) do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), em comparação a 2006, frente a uma média de 6,6% dos últimos 10 anos. Os preços pagos aos produtores também subiram 38,8% em relação ao mesmo período. Os aumentos da oferta e do preço se justificam pelo aumento do consumo interno e a ampliação das exportações. A expansão de 7% na renda e o aumento dos postos de trabalho fez com que a demanda por produtos básicos como o leite aumentasse nas classes menos favorecidas. Estima-se que a demanda aumentou em aproximadamente 800 milhões de litros no ano de 2007.

Negociações internacionais, barreiras ao livre comércio de lácteos
O mercado mundial de lácteos sempre esteve marcado pela instabilidade. De maneira geral, as transações comerciais são carregadas de distorções e barreiras ao livre comércio, produto de uma complexa rede de políticas governamentais aplicadas tanto a nível doméstico como internacional. As conseqüências dessas distorções são a forte concentração e redução do mercado mundial de lácteos. Os preços muito voláteis, o consumo per capita abaixo do recomendado por organismos internacionais (FAO-OMS) e as crises recorrentes em países que não contam com protecionismo, também são reflexos dos impactos negativos gerados por políticas protecionistas. O comércio de lácteos equivale aproximadamente a 7% da produção mundial, estimada em 549,7 bilhões de litros de leite (FAO, 2007), o que mostra claramente que se trata de um mercado muito reduzido e concentrado. As exportações são dominadas pelos países da União Européia e Oceania. Já as importações concentram-se nos países da Ásia, África e América Latina.

Fonte:  http://www.abz.org.br/publicacoes-tecnicas/anais-zootec/palestras/4176-Aspectos-Econmicos-Produo-Leiteira-Nacional-Importao-Exportao-Leite-Derivados.html