Café

Propostas para a consolidação da cadeia agroindustrial de café brasileiro

Formação de estoques reguladores públicos e incentivos pactuados com o segmento industrial à estocagem, visando à regularidade de oferta e à garantia de preços mínimos compatíveis para os cafeicultores, para manter no longo prazo a posição de liderança brasileira no mercado mundial de café;

– Promoção de estudos aprofundados (ambiental, trabalhista, sanitários) sobre a oportunidade, legalidade e riscos, para todos os agentes da cadeia produtiva do café, da adoção do regime drawback, com as indicações de medidas de salvaguarda, ou até mesmo compensatórias, necessárias à abertura das importações de café verde, em especial os riscos de pragas e os desequilíbrios de custos, esses especialmente vinculados ao não cumprimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das obrigações ambientais, de que certamente ensejarão medidas de defesa comercial e da concorrência, bem fundamentadas.

– Exportação do café com maior valor agregado. Nossa condição de exportador de café verde, historicamente dominante, amplia as vulnerabilidades do setor, principalmente em períodos de escassez de oferta, que afetam mais o segmento industrial, ou de abundância de safras, que prejudicam mais os cafeicultores;

– Estabelecimento de uma nova política industrial para o café. Com foco numa plataforma para a exportação de industrializados, incentivos ao setor privado e equacionamento de gargalos de logística, especialmente no transporte e na infraestrutura portuária;

– Desenvolvimento de uma marca para o café brasileiro industrializado, com pesados investimentos, públicos e privados, em marketing no exterior, visando principalmente ao mercado de torrado e moído, para consolidar a posição do País como exportador de café de qualidade, em igualdade com outros países produtores e exportadores de café industrializado.

O drawback

Sancionado em 21 de novembro de 1966, por meio do Decreto Lei nº. 37, o regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados, para utilização em produtos exportados.

São três as modalidades do regime:

Restituição: Os impostos são pagos por ocasião da entrada, porém são restituídos por ocasião da exportação do produto acabado obtido com os insumos importados ou outros de mesma natureza. A restituição é feita através de crédito fiscal e deverá ser requerida dentro de 90 dias a contar da efetiva exportação, podendo ser este prazo prorrogado por igual período a pedido do interessado, devidamente justificado.

Suspensão: Na importação de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização de produtos a serem exportados, os tributos federais (imposto de Importação e IPI) terão sua exigibilidade suspensa.

Isenção: É isenta de tributos federais a importação de mercadorias em qualidade e quantidade equivalentes, destinada à reposição de mercadorias anteriormente importadas, utilizadas na industrialização de produto exportado.

Cafeicultura capixaba

O Espírito Santo se destaca, dentre os demais estados produtores do País, pela produção das duas espécies de café mais consumidas no mundo: Coffea arabica (café arábica) e Coffea canephora (café robusta – Conilon). No conjunto das duas espécies o Espírito Santo é o segundo maior produtor brasileiro e o maior produtor de café robusta (Conilon), com 75% da produção nacional desta espécie.

A cafeicultura capixaba está presente em mais de 56 mil propriedades rurais, de um total de 93 mil existentes no Estado. Entre proprietários, parceiros e empregados rurais são 130 mil famílias envolvidas na produção cafeeira, gerando aproximadamente 400 mil postos de trabalho diretos e indiretos, em todos os municípios do Espírito Santo. A atividade cafeeira é conduzida dominantemente por produtores de base familiar e produz cerca de 40% da renda do rural.

A produção capixaba de café, que corresponde a 10,23 milhões de sacas, representa aproximadamente 24% da produção nacional, considerando a média das duas últimas safras, com destaque para o café Conilon, cuja expressão, em âmbito estadual, equivale a 75% da produção total.

Novo Pedeag

Promover o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor cafeeiro é uma das metas do Novo Plano Estratégico de Desenvolvimento do Estado da Agricultura Capixaba (Novo Pedeag). As principais estratégias do Novo Pedeag são: elevar a produtividade ampliando sua base genética, promover assistência técnica aos produtores, estimular o associativismo para alcançar ganhos em valor e escala no âmbito da cadeia produtiva.

O documento está disponível na íntegra, inclusive na versão em inglês, para a consulta nos sites www.seag.es.gov.br e www.redeagricultura.com.br

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Texto: Eduardo Brinco
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Fonte:

http://sincal.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=706:artigo-propostas-para-a-consolidacao-da-cadeia-agroindustrial-de-cafe-brasileiro-&catid=5:cafe-artigos&Itemid=37