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20% dos Fertilizantes fiscalizados no Brasil estão fora do padrão estabelecido

 

Quase um quinto dos fertilizantes fiscalizados no Brasil está fora do padrão estabelecido pelo Ministério da Agricultura. No ano passado, 19,98% das amostras de produtos coletadas até novembro apresentaram níveis de nutrientes fora dos limites previstos pela legislação.

Desde 2008, as avaliações periódicas realizadas pela Pasta resultaram em quase 6,2 mil autos de infração contra empresas do setor.

Os padrões estabelecidos pela legislação visam garantir a eficiência do produto. Há uma margem de tolerância, para cima e para baixo, devido às alterações que podem ocorrer tanto durante a amostragem quanto na análise laboratorial.

Em 2008, o Ministério da Agricultura procurou o Ministério Público Federal (MPF) para dar prosseguimento aos processos administrativos. O órgão então encaminhou algumas ações para as regionais, segundo Hideraldo José Coelho, coordenador do Departamento de Fiscalização dos Insumos Agrícolas, do Ministério da Agricultura.

No ano passado, uma ação contra a multinacional norueguesa Yara foi ajuizada na Promotoria de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul pelo Ministério Público do Estado. Segundo Rossano Biazus, promotor do Ministério Público Federal no Estado, a empresa foi acusada de apresentar diversas amostras que não estavam em conformidade, a partir da autuação do Ministério da Agricultura.

Depois das investigações e da defesa da companhia, o inquérito civil foi encaminhado à Justiça e foi deferida uma liminar pela 15º Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, em 21 de dezembro de 2012, que determina que a empresa não oferte mais esses produtos com especificações em não conformidade, com recolhimento dos lotes de fertilizantes. A Yara estará sujeita à multa de R$ 50 mil por lote não retirado.

O Ministério Público pede que as liminares sejam mantidas e que haja indenização para os produtores. Em nota, a Yara Brasil informou que discorda dos critérios adotados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e que recorrerá da decisão. A empresa também ressalta que adota padrões de certificação e controle de qualidade mundialmente reconhecidos.

A alegação da Yara ecoa no setor. De modo geral, a indústria reclama que a legislação sobre fertilizantes no Brasil é defasada, o que é admitido por representantes do próprio Ministério da Agricultura. Coelho afirma, porém, que os valores das multas às empresas estão defasados – na média, ficam entre R$ 2 mil a R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 19 mil.

Segundo ele, o problema tornou-se muito frequente. O número absoluto de autos de infração lavrados recuou de 1.264, em 2008, para 722, em 2012 (número preliminar, até novembro), mas porque o número de amostras coletadas diminuiu. Na média, o número de autuações em relação à quantidade de amostras subiu, de 18,17% para 19,98%, no mesmo período. “O processo produtivo não é perfeito, é comum acontecer, mas está frequente”, afirma o representante do governo.

Coelho explica que a redução de amostras coletadas faz parte de um plano de ação orientado para fiscalizações com maior foco na melhoria do processo de produção das empresas (verificação de equipamentos deficientes, controle de qualidade adotado pelas empresas) em detrimento da quantidade de amostras fiscalizadas.

Por outro lado, na sua avaliação, os números da fiscalização estão caindo em virtude das restrições orçamentárias e financeiras instituídas nos últimos dois anos pela Presidência da República para contenção de gastos com diárias e passagens, o que limita o deslocamento dos fiscais.

David Roquetti Filho, diretor-executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), que representa as empresas do setor, pondera que, em um mercado que movimenta cerca de 30 milhões de toneladas por ano, não é incomum ter alguma não conformidade pelo tamanho e escala do segmento. Mesmo assim, segundo ele, o número é “ínfimo”. “Quando acontecem [as irregularidades], as providências são rapidamente tomadas em benefício dos clientes”, garante.

Fonte: Valor Online